O que é PGRS?

PGRS, sigla para Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento técnico, no qual se estabelece os procedimentos necessários para manipulação e destinação adequada dos resíduos sólidos de uma área ou empreendimento. Segundo o Decreto n°10.994, de 01/02/2016, resíduos sólidos são todo material, substância ou objeto descartado resultante das atividades humanas. Garantir a destinação correta deles é de extrema importância, pois ela pode variar de acordo com o tipo de resíduo podendo envolver processos de reciclagem e disposição em aterros sanitários.

Objetivos

É uma ferramenta que visa uniformizar e padronizar as ações de gerenciamento de resíduos sólidos, para reduzir sua produção, garantir coleta eficiente, transporte adequado, e destinação final correta.

Sua importância

A principal importância de um PGRS para uma empresa é reduzir seu impacto ambiental e atender às exigências das leis vigentes, além de ajudar no seu marketing verde e melhorar na gestão de resíduos. Há outros pontos importantes também, algumas empresas podem reaproveitar um resíduo no processo produtivo ou até mesmo vendê-lo para uma empresa especializada, a gestão de resíduos também pode reduzir os desperdício e consequentemente, os custos, e normalmente empresas que buscam parcerias costumam seguir como critério a conformidade com normas ambientais.

A ISO 14001 exige o PGRS para o seu certificado e as empresas que buscam o Licenciamento Ambiental, o PGRS também é obrigatório, sem ele o licenciamento não é autorizado.

Como é feito

Para a elaboração do PGRS são necessárias muitas informações sobre o local e algumas visitas técnicas para avaliação e caracterização, pois cada estabelecimento possui suas individualidades, porém, apesar disso, a construção tem etapas bem definidas:

• Diagnóstico:

O primeiro contato para caracterizar o estabelecimento e suas necessidades, normalmente leva de 2 a 3 dias.

• Coleta de dados:

Todas as informações necessárias para o plano são recolhidas, como a documentação do local, layouts, fotos, contagem dos resíduos, identificação dos resíduos e muito mais. Tempo previsto: até 5 dias.

• Plano:

Contendo todas as informações e características é então realizado o plano, aqui é a fase onde é definido posicionamento, local de armazenagem, como será feita a separação, coleta e quais os órgãos responsáveis. Também é definido a destinação dos resíduos mais complexos como lixo hospitalar e óleo de cozinha. A etapa mais demorada do processo, com um tempo médio de 20 dias.

• Implementação:

Por fim então é feita a implementação do plano no estabelecimento, com todas as mudanças no gerenciamento dos resíduos e capacitação dos colaboradores aos novos requisitos de trabalho. O tempo de implementação depende da disponibilidade do local.

O que acontece se não tiver?

Empresas que estão dentro dos critérios para o PGRS e não o possuem podem sofrer penalidades, desde pagamento de multas até a cassação do alvará de funcionamento.

O Artigo 14 da Lei 12.305 de 2010 obriga quase todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais a terem um PGRS, além disso:

• Serviços públicos de saneamento básico
• Indústrias
• Serviços de saúde
• Serviços de construção civil
• Geradores de resíduos perigosos
• Serviços de transporte
• Atividades agropecuárias e silviculturas
• Restaurantes

também são obrigados a possuir um PGRS.

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